Requerimento nº 3730 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3730
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Estadual e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, informações detalhadas e a adoções de providências urgentes quanto à ausência de registro de contribuições previdenciárias no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS de servidores contratados sob o regime celetista no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação