Requerimento nº 3715 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3715
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL E à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, informações detalhadas acerca do efetivo da Polícia Penal, gestão de pessoal, população carcerária, infraestrutura prisional, orçamento, indicadores operacionais de segurança e criminalidade no sistema penitenciário do Estado de Rondônia, com apresentação de dados anuais de 2019 a 2024 e dados mensais ou trimestrais de 2025, conforme metodologias nacionais (INFOPEN, CNJ e DEPEN).
Indexação
Observação