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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 3712 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

3712

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req.3712-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Presidente do Tribunal de Contas do estado de Rondônia – TCE/RO, informações e documentos relativos ao alerta fiscal emitido no Processo SEI nº 09195/2025, nos termos do art. 59, §1º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI