Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | Divisão de Comissões - DIVCO | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 23/03/2026 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Comissões - DIVCO | Proposição distribuída às comissões |
| 11/03/2026 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada |
| 11/03/2026 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |