Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1281
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Rondônia, o acesso gratuito à alimentação escolar aos professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores em efetivo exercício nas unidades escolares.
Indexação
Observação