Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1269
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
19
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 6.150, de 8 de setembro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada