Requerimento nº 3584 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3584
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, informações acerca da Mensagem Governamental nº 16/2026, referente à celebração de termos aditivos ao Contrato de Refinanciamento nº 003/98-STN/COAFI.
Indexação
Observação