Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1265
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
336
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022.
Indexação
Observação