Indicação nº 15607 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15607
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC,apoio institucional para ações educativas e preventivas voltadas a adolescentes, visando reduzir atos infracionais relacionados a crimes patrimoniais.
Indexação
Observação