Projeto de Lei Ordinária nº 1263 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1263
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
11
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação da exploração da loteria de apostas de quota fixa, no âmbito do estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023, revoga as Leis nº 121, de 21 de julho de 1986, e n° 315, de 3 de julho de 1991, e dá outras providências."
Indexação
Observação