Requerimento nº 3549 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3549
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil - DITEL e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e a Controladoria-Geral do Estado - CGE, o encaminhamento das informações relacionadas ao Projeto de Lei n. 1243/25 que dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação