Requerimento nº 3548 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3548
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO e Procuradoria Geral do Estado - PGE, com cópia para a Casa Civil, a solicitação de informações complementares, econômico-fiscais e tributárias acerca do Projeto de Lei de 18 de novembro de 2025, Mensagem n° 304, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências"
Indexação
Observação