Indicação nº 15339 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15339
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de
Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a necessidade de
retomada das atividades de georreferenciamento e regularização fundiária da
área urbana do setor chacareiro do Distrito de Boa Vista do Pacarana, no
Município de Espigão do Oeste/RO, para fins de titulação e destinação
definitiva aos respectivos ocupantes.
Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a necessidade de
retomada das atividades de georreferenciamento e regularização fundiária da
área urbana do setor chacareiro do Distrito de Boa Vista do Pacarana, no
Município de Espigão do Oeste/RO, para fins de titulação e destinação
definitiva aos respectivos ocupantes.
Indexação
Observação