Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO, a implantação da Política Sazonal de Reconhecimento e Valorização de colaboradores auxiliares - estagiários, menores aprendizes e terceirizados - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada