Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 871 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 24/09/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 24/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 24/09/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 24/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 16/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/09/2025 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 15/09/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Proposição distribuída às comissões |
| 02/09/2025 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 02/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |