Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1041
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
199
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a atualização cadastral dos semoventes existentes nas propriedades rurais, objetivando implantação da rastreabilidade individual de rebanho no âmbito do estado de Rondônia.
Indexação
Observação