Indicação nº 1511 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
1511
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS QUE "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADOA CELEBRAR E FIRMAR CONVÊNIOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COM AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES MANTENEDORA DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA; E INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MÍDIAS LOCAIS E REGIONAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação