Projeto de Lei Ordinária nº 788 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
788
Data de Apresentação
12/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DAS TITULAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - UP, DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PARCERIAS E DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS ATRAVÉS DO TERCEIRO SETOR - SISPAR, E SISTEMATIZA AS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, E O FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada