Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 603 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 16/09/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/09/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 06/05/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 06/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 27/03/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |