Indicação nº 11565 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
11565
Data de Apresentação
03/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA:
Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia – SESAU e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de alteração do art. 1º da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016, alterado pela Lei 4.711-A, de 19 de janeiro de 2020, para, mediante realização de levantamento pertinente ao impacto em folha referente à revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), equiparar o valor do auxílio alimentação no âmbito da Secretaria de Saúde com os demais auxílios de alimentação do Estado, conforme já solicitado na Indicação nº 6166/2024.
Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia – SESAU e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de alteração do art. 1º da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016, alterado pela Lei 4.711-A, de 19 de janeiro de 2020, para, mediante realização de levantamento pertinente ao impacto em folha referente à revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), equiparar o valor do auxílio alimentação no âmbito da Secretaria de Saúde com os demais auxílios de alimentação do Estado, conforme já solicitado na Indicação nº 6166/2024.
Indexação
Observação