Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
757
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
287
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no estado de Rondônia, revoga dispositivos da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001, e revoga a Lei nº 2.082, de 1º de junho de 2009.
Indexação
Observação