Requerimento nº 1617 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1617
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, esclarecimentos sobre a adesão do estado de Rondônia ao aumento do ICMS sobre encomendas internacionais.
Indexação
Observação