Requerimento nº 1616 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1616
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, informações acerca da retirada dos benefícios da Gratificação de Incentivo à Docência e do Auxílio Alimentação de servidores públicos que solicitaram afastamento por licença médica, com fundamento no artigo 202 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Indexação
Observação