Projeto de Lei Ordinária nº 684 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
684
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, VEÍCULOS INSERVÍVEIS E SUCATAS, PERTENCENTES À FROTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada