Requerimento nº 1479 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1479
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON), informações acerca do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia - RPPS e como providência um estudo de impacto orçamentário da revogação da contribuição previdenciária prevista no art. 57, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021.
Indexação
Observação