Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
117
Data de Apresentação
14/10/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
154
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/10/2008
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA NOMENCLATURA DE CARGO DESCRITO NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2005
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada