Veto Parcial nº 67 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2012
Número
67
Data de Apresentação
01/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 535/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROVATÓRIO E PROGRESSÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS; CONCESSÃO DE GRATIFIFAÇÕES DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADES DE DOCÊNCIA, AUXÍLIOS INCENTIVO À FORMAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL; INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MERECIMENTO, ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA, DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI NOVOS DISPOSTIVOS DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação