Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/02/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 29/01/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 11/12/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Proposição com veto total |
| 25/11/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 29/10/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 29/10/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 29/10/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/10/2024 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 29/10/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão |
| 10/09/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |