Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 03/06/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 23/05/2024 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 23/05/2024 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |