Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 07/08/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 05/08/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 05/08/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 08/04/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Pedido de vista em Plenário |
| 08/04/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 08/04/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 20/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Parecer favorável da comissão |
| 11/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |