Requerimento nº 1155 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1155
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, informações quanto a alteração da Lei nº 1.860, de 1O de janeiro de 2008, a fim de incluir previsões acerca do assédio sexual no âmbito das repartições públicas do Estado de Rondônia, reiterando o teor da Indicação nº 5.092/2024.
Indexação
Observação