Requerimento nº 1084 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1084
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado de Educação - SEDUC, informações acerca das tratativas adotadas para a regulamentação da Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, reiterando o teor da Indicação nº 320/2023.
Indexação
Observação