Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2025 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 12/04/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 03/04/2024 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 03/04/2024 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |