Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 28/04/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 26/02/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 25/02/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 25/02/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 25/02/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/02/2025 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 10/12/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Parecer favorável da comissão |
| 23/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |