Indicação nº 5051 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
5051
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
1580
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
5051
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de elaborar o estudo do impacto financeiro referente à medida compensatória, para eventual renúncia de receita, a fim de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024, a concessão do benefício de isenção do ICMS para veículos utilizados no transporte escolar no estado de Rondônia.
Indexação
Observação