Indicação nº 5049 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
5049
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
1579
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2024
Data de Publicação
29/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, a necessidade de ampliar o quantitativo de 10 (dez) para 26 (vinte e seis) permissões de transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros, no município de Monte Negro, Estado de Rondônia.
Indexação
Observação