Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
488
Data de Apresentação
15/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
98
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.548.841,58 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada