Indicação nº 4267 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
4267
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, a necessidade de alteração da Lei nº 5.667 de 30 de novembro de 2023, que “Cria a Ajuda de Custo para Atividade Voluntária de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico Administrativo de Trânsito - ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, revoga a Lei n° 4.111, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências.”, nos termos do anteprojeto anexo.
Indexação
Observação