Requerimento nº 866 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
866
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual , ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, sobre as empresas que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFAZ, no estado de Rondônia.
Indexação
Observação