Indicação nº 1067 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
1067
Data de Apresentação
27/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO SOBRE A NECESSIDADE DE ALTERAR A LEI Nº 222/1989, QUE INSTITUI TAXAS ESTADUAIS, COM A FINALIDADE DE FIXAR CRITÉRIOS OBJETIVOS E MAIS JUSTOS NAS CLASSIFICAÇÕES PARA COBRANÇA DE TAXA DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.
Indexação
Observação