Requerimento nº 632 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
632
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Secretaria de Estado de Finanças, o envio completo dos estudos realizados para mensurar o impacto-orçamentário financeiro da reforma administrativa promovida pela Lei Complementar n° 1180, de 14 de março de 2023.
Indexação
Observação