Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 30/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 28/10/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/05/2024 | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 28/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 14/11/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |