Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
264
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Estadual nº 5.629, de 13 de outubro de 2023, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996”.
Indexação
Observação