Requerimento nº 595 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
595
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente, ouvida a Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, conforme arts. 146, IX, 172 e 173, que seja anulada a votação do Projeto de Lei Ordinário n° 237/23 de 10 de outubro de 2023, ocorrida na Sessão Ordinária no dia 10 de outubro de 2023, por vício material em descumprimento de Princípio Constitucional.
Indexação
Observação