Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
14/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS §§ 1° E 2° DO ART. 252 E ACRESENTA O § 10 AO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada