Requerimento nº 518 de 2023

O Deputado que o presente subscreve; requer à Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e extensivamente a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia, providências urgentes, quanto a necessidade de instalar Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica, visando a redução ou extinção dos valores cobrados atualmente pela citada autarquia, constante da Tabela dos Serviços e Taxas 2023- DETRAN/RO e da Tabela de Serviços e Taxas Veiculares 2023 – DETRAN/RO.