Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/01/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 17/12/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 09/12/2024 | CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/10/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 11/09/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 29/08/2023 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |