Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Proposição com veto total |
| 30/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 28/10/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/05/2025 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 01/04/2025 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 12/11/2024 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da Comissão |
| 12/03/2024 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/11/2023 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |