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Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2008

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2008

Número

383

Data de Apresentação

09/09/2008

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

335_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DISPONIBILIZEM A FOTO DIGITALIZADA NOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DO CONSUMIDOR ALÉM DAS IDENTIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI