Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
150
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e prevê que hospitais da Rede Pública Estadual passem a realizar, periodicamente, o acolhimento a crianças de todas as idades que apresentem sinais indicativos do citado transtorno a fim de permitir o acesso ao laudo e o início do tratamento.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada